Política de Privacidade

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no Portal do Distribuidor é a A&P Cosmética LTDA (APPRO), CNPJ 38.730.213/0001-41, com sede na Rua Lucídio Freitas, nº 1933, Matinha, Teresina/PI, CEP 64.003-120.

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atende pelo e-mail dpo@appro.com.br.

2.1. Esta Política vale para os dados de:

• Distribuidores e pessoas da sua Equipe que acessam o Portal;
• Salões Parceiros, profissionais e contatos de prospecção cadastrados no Portal;
• visitantes das páginas públicas, como o catálogo e o cadastro de interessados em se tornar distribuidor.

3.2. O Portal não se destina a tratar dados pessoais sensíveis. Não registre informação de saúde, origem racial, religião ou opinião política em campos de anotação.

5.1. A APPRO não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores que tratam os dados em nosso nome e sob contrato:

5.2. Quando o Distribuidor conecta a sua própria conta de pagamento ou de frete em Integrações — como PayPal, Stripe, FedEx ou UPS —, os dados necessários seguem para esse serviço por decisão dele, sob os termos do próprio serviço.

5.3. Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

6.1. Alguns fornecedores guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.

7.2. O painel e as telas de acesso não carregam o pixel de marketing. Você pode apagar os cookies pelo navegador; sem os necessários, o acesso ao painel não funciona.

• Conta e dados do contrato: enquanto o Contrato durar e, depois, pelo prazo de prescrição aplicável às obrigações dele;
• Documentos fiscais e financeiros: pelo menos cinco anos, como exige a legislação tributária;
• Registros de acesso: pelo menos seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
• Contatos de prospecção: enquanto forem úteis à atividade do Distribuidor, ou até o titular pedir a exclusão;
• Consentimento de marketing: até ser retirado, e a escolha em si por até 180 dias.

8.2. Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir guardá-los.

9.1. Usamos conexão criptografada, controle de acesso por papel e por permissão, regras de acesso no próprio banco de dados, registro das ações sensíveis e separação entre os dados de cada distribuidor.

9.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina o art. 48 da LGPD.

10.1. Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, e a revogação desse consentimento;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado.

10.2. Envie o pedido para dpo@appro.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, e respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados que um Distribuidor cadastrou como controlador independente, indicaremos a quem se dirigir e colaboraremos com ele.

10.3. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.1. Ao cadastrar dados de salões, profissionais e contatos, o Distribuidor se compromete a:

• ter base legal para o cadastro e usar os dados só para o atendimento comercial;
• informar os titulares sobre o tratamento e atender os pedidos deles;
• não registrar dados sensíveis nem dados de pessoas menores de 18 anos;
• manter a sua Equipe orientada sobre sigilo e boas práticas;
• comunicar à APPRO, sem demora, qualquer suspeita de incidente que envolva o Portal.

12.1. O Portal é uma ferramenta profissional, destinada a maiores de 18 anos, e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.