Termos e Condições de Uso

1.1. O Portal do Distribuidor APPRO (distribuidor.appro.com.br, o Portal) é mantido por A&P Cosmética LTDA, CNPJ 38.730.213/0001-41, com sede na Rua Lucídio Freitas, nº 1933, Matinha, Teresina/PI, CEP 64.003-120, titular da marca APPRO (a APPRO).

1.2. Estes Termos se aplicam a toda pessoa que acessa o Portal: o Distribuidor que assinou o Contrato de Distribuição com a APPRO, as pessoas da equipe que ele cadastra e quem apenas visita as páginas públicas, como o catálogo do distribuidor.

1.3. Ao entrar no Portal, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Portal.

2.1. Os termos abaixo têm o mesmo sentido que recebem no Contrato de Distribuição:

• Contrato: o Contrato de Distribuição de Produtos APPRO assinado eletronicamente entre a APPRO e o Distribuidor, com os seus anexos.
• Salão Parceiro: o salão de beleza atendido pelo Distribuidor, que compra produtos APPRO para uso profissional e revenda.
• Venda Local: a venda feita a partir do estoque próprio do Distribuidor, com nota fiscal e entrega dele.
• Venda Full: a venda em que a APPRO fatura e entrega ao Salão Parceiro, e o Distribuidor recebe pela gestão da carteira.
• Ciclo e Meta: o período de apuração das compras do Distribuidor e o volume mínimo daquele período, conforme as cláusulas 1, 5 e 6 do Contrato.
• Equipe: as pessoas que o Distribuidor autoriza a acessar o Portal em seu nome.
• Adão e EVA: os agentes APPRO — recursos de assistência automatizada que sugerem, organizam e explicam, e não decidem por você.

3.1. O Portal é a ferramenta de sistema cedida gratuitamente ao Distribuidor pela cláusula 11 do Contrato. O seu uso é facultativo: ele não é método de trabalho, padrão de operação nem condição para vender.

3.2. Em qualquer divergência entre estes Termos e o Contrato, prevalece o Contrato. Território, exclusividade, metas, ciclos, planos de compra, retenções, remuneração, crédito, saldo a pedir e rescisão são regidos por ele; o Portal apenas os mostra e executa.

4.1. O acesso ao painel é liberado depois da assinatura do Contrato e da confirmação da compra de ativação. Quem visita apenas as páginas públicas não precisa de cadastro.

4.2. A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Suspeitando de uso indevido, troque a senha e avise a APPRO em suporte@appro.com.br.

4.3. O Distribuidor pode cadastrar pessoas da sua Equipe e definir o que cada uma vê e faz. A Equipe é inteiramente do Distribuidor (cláusula 13 do Contrato): o login dela é só uma credencial, e o Distribuidor responde pelos atos praticados com ela.

4.4. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas — em especial CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e a conta de recebimento.

5.1. Conforme o plano e as permissões de cada acesso, o Portal pode reunir:

• Carteira de salões: o cadastro dos Salões Parceiros, o histórico de compras e a ficha de cada um.
• Prospecção e agenda: a organização de contatos e visitas, com sugestões de abordagem.
• Vendas: o PDV de venda ao salão, Local ou Full, a cobrança e o acompanhamento da entrega.
• Compras e estoque: a compra de produtos da APPRO, o saldo a pedir e o estoque próprio.
• Financeiro: retenções, remuneração pela gestão de carteira, recebimentos, boletos e saques.
• Catálogo público: a vitrine do Distribuidor, que ele compartilha com os seus salões.
• Integrações: contas de pagamento e de frete que o próprio Distribuidor escolhe conectar.
• Adão e EVA: os agentes APPRO, que ajudam a encontrar informação e a preparar tarefas.

5.2. As funcionalidades podem mudar, ser melhoradas ou deixar de existir. A APPRO avisa com antecedência razoável quando a mudança afetar uma rotina de venda ou de cobrança em andamento.

6.1. O Portal deve ser usado para a atividade prevista no Contrato. É vedado:

• cadastrar salão, venda, pagamento ou comprovante que não corresponda à realidade;
• inserir dados pessoais de terceiros sem base legal, ou usá-los para fim diferente do atendimento comercial;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros distribuidores, contornar travas de preço, crédito ou permissão, ou explorar falhas do sistema;
• copiar, extrair em massa, revender ou disponibilizar a terceiros o Portal ou os seus conteúdos;
• usar a marca APPRO fora da identificação dos produtos, apresentar-se como franqueado ou prometer resultados ao salão (cláusula 19 do Contrato);
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.

6.2. Encontrando uma falha de segurança, informe a APPRO em suporte@appro.com.br e não a explore nem a divulgue.

7.1. Os preços exibidos seguem a tabela vigente da APPRO. A tabela é teto, não piso: não existe preço mínimo de revenda (cláusula 17 do Contrato). Reajustes não alcançam pedidos já confirmados.

7.2. Um pedido é Local ou Full — os dois modos não se misturam na mesma venda (cláusula 8 do Contrato).

7.3. Os pagamentos processados pelo Portal passam pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil. A APPRO não armazena os dados completos do cartão.

7.4. Sobre as vendas ao salão incidem as retenções de meio de pagamento previstas na cláusula 10 do Contrato — hoje 3,5% no PIX, 7% no cartão e 0% no boleto. Elas cobrem o custo do meio de pagamento e não remuneram a marca nem o Portal.

7.5. Um pagamento só é considerado confirmado quando a instituição de pagamento o confirma. Pagamento recebido por fora do sistema só vale depois de declarado com comprovante e conferido pela APPRO.

8.1. Conceder prazo ou parcelamento a um Salão Parceiro é decisão e risco do Distribuidor, e só vale em Venda Local (cláusula 14 do Contrato). O Portal aplica os limites gerais definidos pela APPRO, mas a APPRO não analisa o crédito do salão nem responde pela inadimplência dele.

8.2. O saldo a pedir é mercadoria já paga que ainda não virou pedido: ele não é crédito, não é resgatável em dinheiro e não expira enquanto o Contrato estiver ativo; no encerramento, é entregue em produto ou devolvido (cláusula 16 do Contrato).

9.1. Adão e EVA são recursos de assistência automatizada. Eles podem resumir informações, sugerir abordagens e salões a visitar, e preparar mensagens e tarefas para você revisar.

9.2. As respostas dos agentes são sugestões: podem conter erros, não constituem orientação jurídica, fiscal ou financeira e não garantem faturamento, retorno ou resultado (cláusula 5 do Contrato). Confira antes de enviar uma mensagem, fechar uma venda ou conceder crédito — a decisão é sempre sua.

10.1. Os dados de clientes que o Distribuidor coleta pertencem ao Distribuidor (cláusula 11 do Contrato). A atribuição de cada salão à carteira segue a cláusula 15 do Contrato.

10.2. Em relação a esses dados, APPRO e Distribuidor são controladores independentes (cláusula 20 do Contrato). Ao cadastrar um salão, um profissional ou um contato de prospecção, o Distribuidor declara ter base legal para isso e se compromete a atender os pedidos dos titulares, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10.3. O tratamento dos dados pessoais feito pela APPRO está descrito na Política de Privacidade do Portal.

11.1. O Portal, o seu código, o desenho das telas, os textos, as imagens, os agentes Adão e EVA, a base de dados do Ecossistema e as marcas APPRO e Genesis pertencem à APPRO ou a quem a licenciou.

11.2. O uso do Portal é uma licença gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do Contrato (cláusula 11 do Contrato). Nenhum direito sobre a marca é transferido além do permitido para identificar os produtos.

12.1. A APPRO se esforça para manter o Portal disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenção, instabilidade ou interrupção, inclusive por falha de terceiros como provedores de internet, de hospedagem ou de pagamento.

12.2. Nos limites da lei, a APPRO não responde por: decisões comerciais tomadas com base em sugestões do Portal ou dos agentes; inadimplência de salões; dados incorretos inseridos pelo Distribuidor ou pela Equipe; uso indevido de credenciais; e indisponibilidade de serviços de terceiros conectados pelo próprio Distribuidor.

12.3. Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei não permita excluir, nem os direitos e deveres do Contrato.

13.1. A APPRO pode suspender um acesso para proteger o Portal, os salões ou terceiros — por suspeita de fraude, invasão, uso indevido de credencial ou descumprimento destes Termos —, avisando o Distribuidor e dando oportunidade de esclarecimento sempre que a urgência permitir.

13.2. Encerrado o Contrato, o acesso ao painel termina. O Distribuidor pode pedir a exportação da sua carteira de clientes em até 30 dias do encerramento (cláusula 20 do Contrato).

13.3. O desenquadramento de território previsto na cláusula 6 do Contrato não encerra o Contrato nem o acesso ao Portal.

14.1. Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data de vigência ficam sempre no alto desta página, e mudanças relevantes são avisadas no Portal ou por e-mail antes de valer.

14.2. Continuar usando o Portal depois da vigência de uma nova versão significa aceitá-la. Mudança que altere direito ou obrigação do Contrato só vale por aditivo assinado.